Termos de Uso da Mindify

Termos de Uso da Mindify

Estes Termos de Uso (“Termos”) destinam-se a regular o uso, por quaisquer pessoas físicas ou jurídicas (“Usuários”), que, de qualquer forma, venham a visitar ou utilizar, no todo ou em parte, diretamente ou por meio de integrações com serviços e softwares de terceiros, independente da motivação ou pretexto, eventuais serviços, tecnologias,conteúdos, sistemas, aplicativos, websites, softwares web ou mobile (“Plataforma”), que sejam fornecidos pela Mindify.

A “Mindify”, empresa com nome empresarial Requisito Tecnologia LTDA, é constituída conforme a legislação brasileira sob o número de CNPJ 08.627.719/0001-69, com sede na Av. Pedro Paulo de Souza, número 691, Qd. HC-02, Lt. 02, Sala 02, Setor Goiânia 2, Goiânia – Goiás, CEP 74.663-520. 

Em caso de dúvidas ou necessidades, entre em contato conosco por meio do seguinte endereço de e-mail: ajuda@mindify.net.

O Usuário deverá ler atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e, por meio da marcação de caixas de concordância dentro da Plataforma, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo (“Consentimento”). Caso discorde do conteúdo destes, não proceda a qualquer tipo de uso da Plataforma, sob pena de ficar caracterizada a sua concordância tácita.

As versões mais atualizadas destes Termos estarão disponíveis para leitura por meio dos canais digitais oficiais da Mindify (Plataforma).

OBJETO

Objeto – Estes Termos possuem como Objeto a regulamentação do uso da Plataforma pelos Usuários, respeitadas as regras destes Termos e demais regras ou condições publicadas pela Mindify.

Consentimento – Fica claro que todo e qualquer uso, no todo ou em parte, de qualquer aspecto da Plataforma, está absolutamente condicionado ao consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por parte de qualquer Usuário da Plataforma Mindify, em relação aos Termos de Uso e à Política de Privacidade, o que poderá ser expresso mediante a marcação de caixas de seleção ou mediante o simples uso da Plataforma – sendo o consentimento interpretado como um ato jurídico de declaração de vontade, vinculando juridicamente o Usuário e a Mindify.

DEFINIÇÕES

Nos presentes Termos e eventuais outros documentos ou regras relacionados, as palavras e expressões iniciadas em maiúsculo terão o significado abaixo especificado:

Termos – Por “Termos”, entende-se o conjunto dos presentes “Termos de Uso” e da “Política de Privacidade”, bem como demais regras e condições que, por qualquer meio e a qualquer momento, sejam publicados pela Mindify, por meio de comunicações com o Usuário ou colheita de consentimentos para regras ou condições específicas, dentre outros meios e formas admitidos em direito;

Mindify – A “Mindify” é uma empresa de tecnologia, titular da Plataforma e fornecedora desta aos Usuários, exatamente conforme as regras e condições estabelecidas nestes Termos;

Plataforma – Por “Plataforma”, compreende-se o conjunto dos eventuais serviços, tecnologias, conteúdos, sistemas, aplicativos, websites, softwares web ou mobile, dentre quaisquer outros, que sejam, direta ou indiretamente, fornecidos pela Mindify a qualquer dos Usuários, no âmbito destes Termos;

Usuário – Por “Usuário” ou “Usuários”, compreende-se quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que venham a utilizar a Plataforma, no todo ou em parte, independente da motivação ou pretexto – incluindo-se no conceito de Usuário, para os fins destes Termos, os Profissionais e Pacientes adiante qualificados;

Profissionais – Por “Profissionais” ou “Profissional”, entende-se qualquer pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, venha a utilizar a Plataforma com o objetivo de auxiliar, automatizar ou subsidiar o fornecimento a terceiros, Usuários ou não da Plataforma, de quaisquer serviços ou atendimentos profissionais ou técnicos relacionados a Saúde, dentre outros objetivos relacionados ou justos – incluindo-se no conceito de Profissionais tanto pessoas físicas (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas etc.), quanto pessoas jurídicas (hospitais, clínicas, operadoras de saúde, conselhos, entidades governamentais ou não-governamentais etc.);

Pacientes – Por “Paciente” ou “Pacientes”, entende-se qualquer pessoa física que venha a utilizar a Plataforma, como destinatário final de serviços ou atendimentos relacionados a Saúde prestado por Profissionais, ou como usuário de recursos autônomos fornecidos diretamente ao Paciente – incluindo-se no conceito de Pacientes os eventuais responsáveis ou tutores dos respectivos Pacientes;

Protocolos – Por “Protocolo” ou “Protocolos”, entende-se o conjunto de diretrizes, de autoria de profissionais terceiros, que tem por objetivo orientar decisões e a definição de critérios relacionados a diagnóstico, gerenciamento e tratamento em áreas da Saúde;

Partes – Por “Parte” ou “Partes”, entende-se o conjunto das pessoas físicas e/ou jurídicas eventualmente relacionadas à Mindify por meio dos presentes Termos e/ou da Plataforma, sendo: Mindify; Profissionais; Pacientes.

DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

Plataforma – A Plataforma da Mindify oferece ao mercado serviços de tecnologia diversos, voltados a auxiliar Profissionais a, dentre outras funcionalidades, conforme o produto específico contratado e/ou utilizado pelo respectivo Profissional, exemplificativamente: (a) gerir a aplicação de Protocolos e procedimentos técnicos; (b) gerir ou realizar comunicações, atendimentos, interações ou acompanhamentos de Pacientes e terceiros; (c) gerir, registrar ou compartilhar informações relativas a prontuário médico de Pacientes; (d) facilitar o acesso de Pacientes a serviços de Saúde; (e) permitir ao Paciente acessar dados de seu prontuário médico e compartilha-lo com terceiros; (f) permitir a responsáveis ou tutores o gerenciamento de informações, prontuário e atendimentos de Pacientes sob a sua responsabilidade; etc. 

Recursos Diretos ao Paciente  – Fica a Mindify livre para oferecer funcionalidades ou recursos (como, por exemplo: calculadoras de risco de patologias; conteúdos informativos; acesso a dados de prontuários etc.) diretamente aos Pacientes, de maneira a complementar os atendimentos prestados por Profissionais, o que não deverá ser interpretado como serviço médico, motivo pelo qual devem ser utilizados para fins meramente informativos, em nenhuma hipótese substituindo o apoio profissional e customizado ao Paciente.

Funcionamento da Plataforma – O correto desempenho da Plataforma está condicionado à alimentação dos dados e informações eventualmente solicitados pela Plataforma por meio de formulários, questionários e outros meios, responsabilizando-se os Usuários pelo preenchimento adequado das informações solicitadas, as quais deverão ser verídicas, corretas, completas e atualizadas.

Integração com Terceiros – O fornecimento da Plataforma aos Pacientes poderá ocorrer de maneira integrada ou relacionada, direta ou indiretamente, a empresas ou organizações terceiras, com as quais o Paciente manterá vínculo direto ou indireto (como, por exemplo: prestadores de serviços de tecnologia; hospitais e clínicas; farmácias; médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde; operadores de saúde e seguradoras; entidades governamentais ou não governamentais, bem como autoridades sanitárias ou de saúde; entidades de pesquisa, universidades e relacionados; dentre outros) – ficando claro que, em qualquer hipótese, a Mindify deverá ser interpretada como mera fornecedora de tecnologia, não integrando os eventuais vínculos de prestação de serviços de Saúde (ou outros serviços, conforme o caso) existentes entre as citadas empresas ou organizações terceiras, de um lado, e o Paciente ou terceiros, de outro.

Características Técnicas – As técnicas e tecnologias utilizadas para a criação e o funcionamento da Plataforma são baseados em estimativas e bases de informação diversas, motivo pelo qual estão sujeitos a imprecisões e variações, decorrentes de eventuais variáveis diversas e imprevisíveis (considerando que matérias relativas a Saúde não são baseadas em ciências exatas), motivo pelo qual o uso da Plataforma, de suas funcionalidades e das informações por esta geradas, deverão ser realizados pelos Profissionais com máxima atenção, perícia e cuidado. 

PROTOCOLOS

As Partes reconhecem que as características, o modo de operação e o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma são inteiramente baseados em protocolos clínicos de autoria de profissionais terceiros, ficando claro que:

Autoria – A Mindify não é autora de qualquer Protocolo, realizando apenas a automatização de Protocolos de autoria de terceiros, concordando as Partes que: (a) a Mindify não realiza qualquer espécie de verificação técnica ou auditoria nos Protocolos, tampouco endossa o uso ou atesta a qualidade, eficiência ou eficácia destes; (b) a inclusão de protocolos na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do respectivo autor ou, conforme o caso, daquele que realizou a inclusão na Plataforma de protocolos de autoria de terceiros; (c) a Mindify não se responsabiliza pelo desrespeito aos direitos autorais dos respectivos autores dos Protocolos, tampouco possui condições técnicas de realizar a verificação da autoria destes;

Escolha – Fica o Profissional inteiramente responsável pela avaliação e escolha dos Protocolos que decida utilizar para subsidiar ou auxiliar o fornecimento de serviços ou de atendimentos a Pacientes ou terceiros, ficando claro que, ainda que a Mindify ofereça parâmetros ou auxílios que facilitem a escolha dos Protocolos por parte do Profissional, não terá a Mindify qualquer responsabilidade quanto às decisões do Profissional;

Aplicação – Fica o Profissional inteiramente responsável pela avaliação e aplicação prática dos Protocolos que escolha utilizar para subsidiar o fornecimento de serviços ou de atendimentos a Pacientes ou terceiros, não tendo a Mindify qualquer responsabilidade quanto às decisões tomadas e atos praticados pelos Profissionais em decorrência do uso de Protocolos ou da Plataforma.

RESPONSABILIDADES DA MINDIFY

Responsabilidades da Mindify – A Mindify, no âmbito de seu relacionamento com Profissionais e Pacientes, responsabiliza-se única e exclusivamente pelo fornecimento e pelo correto funcionamento das tecnologias relativas à sua Plataforma, ficando claro que os serviços fornecidos pela Mindify a Profissionais ou Pacientes, por meio da Plataforma ou de Protocolos por esta automatizados, dentre outras eventuais funcionalidades ou serviços, não devem ser entendidos como serviços de Saúde. 

Limitação de Responsabilidades – Como mera fornecedora de tecnologias, fica absolutamente claro que a Mindify não possui qualquer responsabilidade quanto a, dentre outros: (a) a escolha ou indicação dos Profissional de saúde responsáveis pelo fornecimento de serviços ou de atendimento a Pacientes ou terceiros; (b) a qualidade dos serviços ou atendimento prestado por Profissionais ao Paciente ou terceiros; (c) a autoria ou à qualidade, assertividade e atualidade (dentre quaisquer outros atributos) de eventuais Protocolos utilizados por Profissionais para o fornecimento de serviços ou de atendimento a Pacientes ou terceiros; (d) as decisões tomadas por Profissionais no âmbito do fornecimento de serviços ou de atendimento a Pacientes ou terceiros.

Ausência de Garantias – A Mindify não garante qualquer nível de resultados aos Profissionais ou Pacientes em decorrência do uso da Plataforma ou de Protocolos, tampouco garante que as tomadas de decisão ou os atos executados pelos Profissionais ou Pacientes com base nas informações geradas pela Plataforma serão os melhores ou mais assertivos, tampouco eficientes ou eficazes. Em nenhuma hipótese deverá ser interpretado como como qualquer espécie de garantia eventual informação, declaração ou recomendação realizada pela Mindify por meio de comunicações enviadas, de peças publicitárias ou informativas publicadas ou de Termos de Uso e pela Política de Privacidade publicados, tampouco por meio da Plataforma, de suas funcionalidades ou de Protocolos relacionados à Mindify ou à Plataforma.

Perdas, Danos ou Prejuízos – Em nenhuma hipótese a Mindify ou qualquer parte a esta relacionada [como eventuais empresas que integrem o seu grupo econômico (seja como controladora, controlada, subsidiária, parceira ou afiliada, dentre outros) e pessoas a estas relacionadas (sócios, diretores, administradores, colaboradores, prestadores de serviço, subcontratados etc.)], se responsabilizarão por quaisquer perdas, danos ou prejuízos sofridos por Pacientes ou terceiros em decorrência de decisões tomadas ou atos executados por Profissionais, ainda que com base e/ou em decorrência do uso da Plataforma ou de serviços a esta relacionados – ficando absolutamente claro que, caso a Mindify venha a ser prejudicada ou responsabilizada por atos de responsabilidade do Profissional, ficará garantido à Mindify o direito de regresso, incluindo indenização de eventuais custas processuais, honorários profissionais e prejuízos indiretos sofridos etc.

RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS

As Partes expressamente reconhecem que, em absolutamente todos os casos, cenários e contextos, a atuação de Profissionais junto a Pacientes ou terceiros será prestado sob a responsabilidade técnica exclusiva dos respectivos Profissionais – ficando absolutamente claro que o uso da Plataforma, bem como de quaisquer Protocolos ou funcionalidades disponibilizadas por meio da Plataforma ou utilizados pelo Profissional em decorrência do uso desta, não exime o Profissional quanto a:

Tomadas de Decisão e Atos – As responsabilidades referentes às tomadas de decisão e aos atos que vierem a executar no fornecimento de serviços e atendimentos aos Pacientes e terceiros;

Avaliação – A obrigação de realizar a avaliação de todas as informações e dados necessários para que as decisões e atos médicos sejam realizados de forma assertiva, como: realização e avaliação de exames; confirmação de declarações do Paciente ou terceiros; etc.

Comunicações e Notificação – A realização das comunicações necessárias perante Pacientes, para informação de questões relevantes ao atendimento prestado a este e acompanhamento, bem como de notificações a autoridades competentes, conforme o caso; 

Padrões Técnicos – A respeitar os melhores padrões técnicos aplicáveis ao respectivo serviço ou atendimento realizado, bem como as boas práticas na prestação de serviços de Saúde e eventuais regras ou protocolos técnicos aplicáveis;

Qualificação e Perícia – Ter bases de conhecimentos e qualificação técnicas, bem como experiência prática e profissional, conforme as regras vigentes no Brasil, necessários para a prestação dos serviços ou atendimentos a Pacientes ou terceiros.

RESPONSABILIDADES DO PACIENTE

Responsabilidades do Paciente – O Paciente deverá utilizar a plataforma com os fins específicos de informação e de recebimento de atendimento de Profissionais, conforme a situação específica, ficando absolutamente claro que o Paciente não deverá tomar quaisquer decisões ou realizar quaisquer atos com base nas informações acessadas por meio da Plataforma ou em quaisquer de suas funcionalidades, exceto se diretamente orientado por Profissionais qualificados para a tomada das respectivas decisões ou execução dos respectivos atos (profissionais estes que estarão inteiramente responsabilizados por seus atos e orientações, sem qualquer corresponsabilidade da Mindify).

Serviços Diretos e Autoatendimento – Nas hipóteses em que a Mindify venha a oferecer eventuais serviços, recursos ou conteúdos diretamente ao Paciente, sem a participação ou de forma paralela ao apoio prestado por algum Profissional, bem como nos casos em que o Paciente venha a realizar autoatendimentos perante a Mindify (como: questionários; calculadoras de risco; triagens; etc.), fica claro que estes serviços, recursos ou conteúdos não substituem atendimento dos respectivos profissionais qualificados, responsabilizando-se o Paciente por utilizar as informações fornecidas pela Mindify para fins, meramente, de informação e esclarecimentos preliminares.

OBRIGAÇÕES GERAIS DO USUÁRIO

Obrigações Gerais dos Usuários

De maneira complementar a outras regras estabelecidas neste e em outros contratos referentes à Plataforma, ficam os Usuários integralmente obrigados as regras abaixo:

Autorizações – Ao realizar Cadastro e/ou, simplesmente, utilizar a Plataforma, o Usuário expressamente declara deter, de maneira clara e inquestionável, eventuais autorizações e poderes necessários e suficientes para estes atos, livrando a Mindify de qualquer responsabilidade quanto à verificação destas autorizações, bem como responsabilizando-se por eventuais prejuízos causados a esta empresa em decorrência de omissões ou atos antijurídicos;

Informações e Dados – Obriga-se o Usuário a fornecer todos e quaisquer dados exigidos para cadastro ou para o uso da Plataforma, os quais deverão ser corretos, atuais e completos, privando-se de omitir informações relevantes, obrigando-se também a atualizar as citadas informações, sempre que forem modificadas, ou sempre que requisitado pela Mindify, conforme o caso;

Informação e Diligência – Obriga-se o Usuário a informar-se quanto aos atos a serem tomados no uso ou em decorrência do uso da Plataforma, bem como quanto às implicações envolvidas, a fim de tomar decisões de maneira consciente e educada, evitando erros e fraudes, atuando de forma segura e diligente, sempre com base na orientação de profissionais qualificados – responsabilizando-se os Usuários por seus próprios atos, imprudências, erros e omissões, dentre outros;

Comunicações com o Usuário – Obriga-se o Usuário a adotar todas as medidas necessárias (como: configuração de anti-spam e de filtro de e-mail, configurações do dispositivo do usuário, configurações de notificações etc.) para assegurar que as comunicações enviadas serão efetivamente entregues e lidas;

Regras e Legislação – Obriga-se o Usuário a respeitar estes Termos de Uso ou as regras expressas no ambiente da Plataforma, a atuar de maneira ética e moral, a respeitar todas as leis federais, estaduais e municipais, independente de sua natureza, a privar-se de agir de maneira desrespeitosa, fraudulenta, abusiva, ilegal e de ferir os princípios e regras gerais do Direito;

Usos Proibidos e Má-Fé – Obriga-se o Usuário a privar-se de: utilizar a Plataforma de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor; tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma, outras contas, infraestrutura, e-mails, comunicações ou redes conectadas a qualquer servidor; utilizar técnicas de hacking ou de mineração de dados para prejudicar ou ter acesso à informações referentes à Mindify, à Plataforma e seus Usuários; obter vantagem que, de alguma forma, prejudique a c, a Plataforma, outros Usuários ou terceiros.

Proibições Gerais ao Usuário

Ficam os Usuários (bem como quaisquer terceiros a estes relacionados, como: sócios; diretores; administradores; colaboradores; colegas; prestadores de serviço; etc.), exceto se negociado com a Mindify de forma diversa, por escrito, absolutamente proibidos de:
  1. Acessar, modificar, transferir, aperfeiçoar, varrer dados, rastrear, executar engenharia reversa ou descompilar quaisquer informações ou elementos referentes à Plataforma, ao seu código-fonte, scripts e outros elementos tecnológicos direta ou indiretamente relacionados à Mindify e à operação de sua Plataforma;
  2. Realizar ou tentar realizar a violação de quaisquer tecnologias ou recursos de segurança relacionados à Plataforma;
  3. Utilizar a Plataforma ou as informações por esta geradas para fins diversos aos permitidos nestes Termos, bem como copiar, vender, locar, licenciar, distribuir, publicar e/ou, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, explorar quaisquer aspectos da Plataforma, de maneira distinta do que for expressamente permitido ou indicado nestes Termos;
  4. Transferir, ceder e/ou sublicenciar a quaisquer terceiros a sua posição de Parte da presente relação contratual, bem como quaisquer direitos a esta relacionados; 
  5. Utilizar a Plataforma para o fornecimento de serviços que não esteja, por qualquer motivo, autorizado a prestar ou fornecer.

CADASTRO, CONTA E ACESSO

Informações e Verificação – Os Usuários ficam integralmente responsáveis pela exatidão, veracidade e atualidade das informações que venham a fornecer à Mindify, obrigando-se também a mantê-las atualizadas e a prestar as informações eventualmente requisitadas para fins de verificação – não se responsabilizando a Mindify pela fiscalização e/ou controle da veracidade destas, de forma que os Usuários garantem as informações fornecidas, sujeitando-se a responder, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade das informações fornecidas.

Transferência de Conta – Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários).

Segurança da Conta de Acesso – Ficam os Usuários inteiramente responsáveis pela segurança de seus dados de acesso à Plataforma (Usuário e Senha), bem como ao e-mail e credenciais utilizados para cadastro, devendo tomar as medidas de segurança necessárias para impedir que terceiros utilizem sua conta sem sua autorização e responsabilizando-se pelas autorizações de uso que fizer a terceiro, bem como pela fiscalização destes usos.

Usos Não Autorizados – Caso o Usuário tenha conhecimento de que terceiros se apoderaram e/ou estão utilizando seus dados de acesso, ou aproveitando-se de poderes que excedem os originalmente fornecidos a estes, sem sua autorização, deverá, imediatamente, proceder à mudança de sua senha e, em seguida, informar o fato à Mindify.

SEGURANÇA E RISCOS

Segurança da Plataforma – Fica a Mindify obrigada a proteger, por meio de armazenamento em servidores de alta segurança, todas as informações relativas ao Usuário.

Funcionamento, Atos de Terceiros e Riscos – Considerando que o funcionamento da Plataforma é baseado em tecnologias, fornecidas por meio da internet e, naturalmente, estando condicionados ao correto funcionamento de serviços e dispositivos de terceiros e dos próprios Usuários (incluindo integrações com serviços de terceiros, dispositivos do usuário, serviços de internet do usuário, plug-ins e navegadores etc.), fica claro que, considerando a falibilidade das tecnologias, as suas limitações naturais e a impossibilidade técnica e fática de se garantir a inviolabilidade e perfeito funcionamento destas:
  1. A Plataforma está sujeita a instabilidades e períodos de inacessibilidade, bem como a erros e episódios de mal funcionamento, eximindo-se a Mindify de qualquer responsabilidade, incluindo eventuais prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer de problemas técnicos relacionados à Plataforma;
  2. A Mindify não se responsabiliza por eventuais atos e prejuízos derivados da ou relacionados à ação fraudulenta de quaisquer terceiros, tampouco da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações;
  3. Eventuais falhas no funcionamento, disponibilidade ou segurança da Plataforma serão corrigidas na velocidade possível, assim que a equipe técnica da Mindify tomar conhecimento do problema.
Limitação de Responsabilidades da Mindify – As Partes concordam que a Mindify não será responsável: (a) por qualquer indisponibilidade, erro ou falha na Plataforma; (b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados, dentre outros problemas que impeçam utilização da Plataforma; (c) pela presença de vírus ou demais elementos capazes de causar alterações em seus sistemas ou documentos eletrônicos; (d) pelos danos ou prejuízos decorrentes da ação fraudulenta de terceiros; (e) por dados e informações falsas, desatualizadas ou inexatas fornecidas pelos Usuários.

MODIFICAÇÕES NA PLATAFORMA E NOS TERMOS

Modificações, Recursos e Cobranças – A Mindify reserva para si a ampla prerrogativa de, a qualquer momento, independente do cumprimento de qualquer condição: (a) realizar modificações na Plataforma, bem como disponibilizar novos recursos ou complementos, sejam estes gratuitos ou não; (b) Cobrar por recursos ou que, anteriormente, eram de acesso gratuito ou que não existiam; (c) Estabelecer condições para que quaisquer usuários utilizem a Plataforma; (e) Interromper o fornecimento da Plataforma, no todo ou em parte.

Alterações Nos Termos – Como “licenciante” da Plataforma, a Mindify reserva para si a ampla e incondicionada prerrogativa de, a qualquer momento, implementar qualquer espécie de alteração em seus Termos de Uso, em sua Política de Privacidade e/ou em sua Plataforma (seja para adicionar, suprimir ou alterar qualquer elemento).

Regras Complementares – Fica a Mindify livre para instituir regras, condições, encargos, direitos e/ou deveres a seus Usuários, diretamente por meio da Plataforma (website e/ou aplicativo mobile) e/ou e-mail, ainda que não sejam implementadas alterações nos presentes Termos de Uso.

Alterações e Rescisão – Caso venha o Usuário a discordar de qualquer das alterações implementadas pela Mindify nestes Termos ou na Plataforma, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e proceder ao Cancelamento de seu cadastro, sendo o silêncio do Usuário entendido como aceite das novas regras e condições.

CLÁUSULAS GERAIS

Contatos e Comunicações – Para o contato entre a Mindify e os Usuários, fica disponibilizado o endereço eletrônico “ajuda@mindify.net” – obrigando-se os Usuários a manterem em seu cadastro endereço eletrônico atual, por intermédio do qual se farão as comunicações, desde logo emprestando-se validade jurídica a esse meio de comunicação.

Propriedade Intelectual – A Mindify é a única e exclusiva detentora de todos e quaisquer direitos relacionados à Plataforma, não havendo qualquer transferência ou cessão destes direitos a quaisquer Usuários, os quais são apenas licenciados para o uso da solução, respeitados os presentes Termos.

Aplicação e Interpretação – Os presentes Termos aplicam-se a todo e qualquer uso da Plataforma por parte de qualquer Usuário, ficando claro que: (a) a relação jurídica entre Profissionais e Pacientes existe exclusivamente entre estes; (b) caso exista algum outro instrumento contratual firmado entre a Profissionais e Pacientes, as regras destes Termos se aplicarão à relação entre Mindify, de um lado, e Profissionais e Pacientes, de outro; (c) em caso de dúvidas, contradições ou dificuldades de interpretação das regras aplicáveis à relação existente entre a Mindify e seus Usuários, deverão as Partes se basearem nas regras estabelecidas nos presentes Termos; (d) os presentes Termos constituem o acordo integral entre a Mindify e seus Usuários.

Caso Fortuito e Força Maior – Nenhuma das Partes se responsabiliza por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações, nas hipóteses em que decorram de casos fortuitos ou força maior.

Dados e Comunicações – Respeitadas as regras da Política de Privacidade e garantidos os direitos do titular de dados pessoais, conforme a legislação brasileira, poderá a Mindify, durante ou após o uso da Plataforma, coletar dados e informações do Usuário, os quais poderão ser tratados para fins de prestação de serviço ou melhora dos processos internos, bem como utilizados para fins de comunicação com o Usuário por telefone, e-mail etc., dentre outros, respeitadas as regras da Política de Privacidade.

Cessão e Transferência – A Mindify está autorizada a, mediante operações societárias de fusão, aquisição ou cisão, a transferir ou ceder a empresas terceiras, total ou parcialmente, sem limitação temporal ou territorial, os seus direitos e deveres referentes a seus eventuais serviços e à Plataforma, incluindo a sua posição como “Parte” deste Termo, suas tecnologias, banco de dados etc.

Não Afetação – Caso qualquer item, termo ou disposição dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, bem como de qualquer outro documento ou regra estabelecido pela Mindify, vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições nestes contidas, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito – obrigando-se as Partes, se necessário, a negociar a formalização de outros instrumentos que supram as eventuais nulidades ou inaplicabilidades.

Foro – Estes Termos de Uso devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de Goiânia – GO como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.

Por favor, imprima este documento de Termos de Uso e guarde-o em local seguro para sua referência futura.

Esta é a versão 1 dos Termos Uso, publicados em 26 de março de 2020.

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